Ações Judiciais

As informações abaixo são um resumo para acompanhamento dos filiados. Para detalhes completos sobre qualquer ação, entre em contato com o departamento jurídico do Sindalesp.

Reforma Administrativa - Ação Direta

Acompanhamento

Acompanhamento da ADI contra dispositivos da reforma administrativa que afetam servidores estaduais.

Tribunal: STF
Confederação dos Servidores Públicos
Sindalesp participa como amicus curiae.

Incorporação de Gratificações - TCE-SP

Em andamento

Ação coletiva para incorporação de gratificações recebidas por servidores do Tribunal de Contas.

Tribunal: TJ-SP
Escritório de advocacia do Sindalesp
Perícia contábil designada para próximo semestre.