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Jurídico

Assessoria Jurídica

Assistência jurídica gratuita para filiados em questões trabalhistas e administrativas relacionadas ao serviço público.

O Sindalesp coloca à disposição dos filiados um departamento jurídico especializado no direito do servidor público, oferecendo orientação e defesa em questões funcionais, administrativas e previdenciárias — sem custo para o associado.

Em que podemos ajudar

  • Direitos salariais: reajustes, gratificações, adicionais e quinquênios;
  • Aposentadoria e benefícios previdenciários;
  • Defesa em processos administrativos disciplinares (PAD);
  • Questões funcionais: enquadramento, progressão, licenças e remoções;
  • Ações coletivas em defesa de toda a categoria.

Como solicitar atendimento — passo a passo

  1. Entre em contato com a secretaria e descreva resumidamente o seu caso;
  2. Agende o atendimento com o jurídico (presencial ou remoto);
  3. Leve os documentos relacionados (holerites, portarias, notificações);
  4. Receba a orientação e, se for o caso, o acompanhamento do processo.

Atendimento individual e coletivo

Além da orientação individual, o Sindalesp move ações coletivas que beneficiam todos os servidores representados — sem que cada filiado precise contratar advogado por conta própria. Isso significa economia e mais força nas reivindicações.