Após intenso trabalho dos servidores da Divisão de Cadastro e Contagem de Tempo, do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Assembleia Legislativa, começaram a sair as retificações dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte dos servidores alcançados pelo “Descongela, Já”, beneficiando servidores efetivos ativos e aposentados, além de servidores comissionados.
A redação final do projeto foi proposta pelo Sindalesp, coordenada pelo Dr. Leonardo Quintiliano, encaminhada à Deputada Federal Luciene Cavalcante, por intermédio do Deputado Estadual Carlos Giannazi. A lei aprovada trouxe impactos financeiros diretos para servidores com mais de 3 anos, 4 meses e 25 dias de serviço em 13 de janeiro de 2026.
Principais pontos:
Adiantamento de 5% na remuneração.
Adiantamento de 22,5% na remuneração para servidores com 18 anos, 4 meses e 25 dias de serviço.
Adiantamento da licença-prêmio, que poderá ser fruída ou convertida em pecúnia.
Pagamento de valores retroativos dos adicionais e sexta-parte desde 13 de janeiro de 2026 até a publicação da retificação no Diário Oficial.
Quem deve ficar atento
Aposentados: terão suas aposentadorias revisadas, tanto os com paridade quanto os pela média remuneratória. O Sindalesp recomenda acompanhar os demonstrativos de pagamento.
Servidores comissionados exonerados: também têm direito aos retroativos. Devem solicitar ao DRH a retificação e pagamento.
Licença-prêmio: ainda aguarda definições jurídicas complementares. Para quem não ultrapassou 30 ocorrências médicas no período aquisitivo, o direito está preservado. O Sindalesp recomenda requerer indenização com base no novo tempo recalculado.
Em caso de dúvidas, os servidores podem agendar atendimento com o Departamento Jurídico do Sindicato.